Condições gerais para uso da plataforma IA Solaris. Ao criar uma conta e utilizar a plataforma, você concorda com estes termos.
1. Objeto
A IA Solaris é uma plataforma de inteligência artificial especializada em gestão tributária, fiscal, contábil, financeira, trabalhista e jurídica brasileiras, oferecida por meio de assinatura com período de teste gratuito.
2. Conta e teste gratuito
- O período de teste é de 7 dias corridos, sem necessidade de cartão de crédito.
- É vedado criar múltiplas contas para acumular períodos de teste.
- Você é responsável pela veracidade dos dados cadastrais e pela confidencialidade das suas credenciais.
3. Uso da plataforma
A plataforma disponibiliza assistentes de IA que apoiam a produção de relatórios, análises, simulações e minutas com base no contexto fornecido e nos recursos disponíveis. Você concorda em:
- Utilizar os conteúdos gerados como apoio à sua atividade profissional, conferindo as fontes citadas;
- Não inserir dados pessoais sensíveis de terceiros nas consultas;
- Não utilizar a plataforma para atividades ilícitas, engenharia reversa, revenda não autorizada ou sobrecarga dos serviços;
- Não revender ou redistribuir o acesso à plataforma sem autorização expressa.
4. Natureza das respostas de IA
As respostas geradas por inteligência artificial podem conter imprecisões. Elas não constituem parecer legal, contábil ou fiscal definitivo, e não substituem a análise de um profissional habilitado. A IA Solaris não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusivamente nas respostas da plataforma.
5. Assinaturas, preços e pagamentos
- Os planos e preços vigentes estão publicados na página inicial e podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias;
- As assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal, semestral ou anual) via Stripe ou PIX;
- O plano anual possui garantia de reembolso de 30 dias corridos contados da contratação;
- A política de reembolsos dos demais planos segue o disposto no art. 49 do CDC (direito de arrependimento em 7 dias para contratações feitas fora do estabelecimento comercial).
6. Propriedade intelectual
A plataforma, seus assistentes, modelos de consulta curados, marca e base de conhecimento são propriedade da IA Solaris. O conteúdo que você insere permanece seu; o conteúdo gerado para você pode ser utilizado livremente na sua atividade profissional.
7. Limitação de responsabilidade
Dentro dos limites da lei aplicável, a responsabilidade da IA Solaris fica limitada ao valor pago nos últimos 12 meses. Não respondemos por lucros cessantes, perda de dados causada por fatores externos ou indisponibilidades decorrentes de manutenção ou de serviços de terceiros.
8. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, previa notificação quando possível. Você pode encerrar a conta a qualquer momento pelas configurações da plataforma ou solicitando por email.
9. Legislação e foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.
10. Contato
Dúvidas sobre estes termos: suporte@iasolaris.com.br
Veja também: Política de Privacidade · Exclusão de Dados